Ano 2021
| Lei | Resumo | Arquivo |
| LEI N°. 772 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. | Reconhece a prática de exercícios físicos como essenciais para a população de Córrego Fundo/MG em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. | Lei n°. 772 – Academia atividade essencial |
| LEI N°. 773 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021. | “AUTORIZA O MUNICIPIO DE CÓRREGO FUNDO/MG A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICIPIO DE PAINS/MG COM O INTUITO DE UNIR ESFORÇOS PARA REALIZAR A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADA VICINAL QUE LIGA OS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Lei n°. 773 – Termo Cooperação Pains |
| LEI N°. 774 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. | “ALTERA O ART. 1° DA LEI 760 DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE TRATA DA CONTRAPRESTAÇÃO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO.” | Lei n°. 774 Contraprestação Estágio |
| LEI N°. 775 DE 03 DE MARÇO DE 2021. | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Lei n°. 775 – Subvenção CONSEP |
| LEI N°. 776 DE 03 MARÇO DE 2021. | “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM 2021, ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Lei. 776 Subvençao APAE e LAR IDOSOS |
| LEI N°. 777 DE 03 DE MARÇO DE 2021. | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO/MG EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei n°. 777 Consórcio ICISMEP |
Leis Complementares 2021
| LEI COMPLEMENTAR Nº. 083, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. | Dispõe sobre a Nova Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Córrego Fundo/MG e dá outras Providências. | Lei Complementar n°. 083 – Nova Estrutura |
| DECRETO | RESOLUÇÃO | PORTARIA |
Ano 2020
| Lei | Resumo | Arquivo |
| LEI N° 756 DE 21 DE JANEIRO DE 2020 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N°. 696/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 756, ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N°. 696-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| LEI N° 757 DE 04 DE MARÇO DE 2020 | CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O INCISO X, DO ARTIGO 83, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA REMUNERAÇÃO DOS COMISSIONADOS, DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DOS TEMPORÁRIOS; REAJUSTA O PISO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CÓRREGO FUNDO; REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PREVISTO PELA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, E O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA PREVISTO PELA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 | Lei nº 757, CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O INCISO X, DO ARTIGO 37 E O §4º, DO ARTIGO 39, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL |
| LEI N° 758 DE 05 DE MARÇO DE 2020 | Dispõe sobre a fixação do Subsídio Mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Córrego Fundo, para o quadriênio 2021/2024 | Lei nº 758, Dispõe sobre a fixação do Subsídio Mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Córrego Fundo, para o quadriênio 2021-2024 |
| LEI Nº 759 DE 23 MARÇO DE 2020 | ALTERA OS ARTIGOS 5º, 6° e 10 DA LEI N°. 426/2008 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 759, ALTERA OS ARTIGOS 5º, 6° e 10 DA LEI N° 426-2008 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| LEI N° 760 DE 23 DE MARÇO DE 2020 | ALTERA O ART. 2° DA LEI N°546 DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 E O ARTIGO 2º DA LEI 661 DE 01 DE JULHO DE 2016, QUE TRATAM DA CONTRAPRESTAÇÃO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO | Lei nº 760, ALTERA O ART. 2° DA LEI N°546 DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 E O ARTIGO 2º DA LEI 661 DE 01 DE JULHO DE 2016, QUE TRATAM DA CONTRAPRESTAÇÃO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO |
| LEI N° 761 DE 23 MARÇO DE 2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 761, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| LEI Nº 762 DE 17 DE JUNHO DE 2020 | ALTERA A LEI N°. 699 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DESCRIÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E INSTITUIÇÃO E DELIMITAÇÃO DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E DE BAIRROS NO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO/MG, PARA INCLUIR-LHE NOVOS LOGRADOUROS PÚBLICOS. | Lei nº 762, ALTERA A LEI N°. 699 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E DESCRIÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E INSTITUIÇÃO E DELIMITAÇÃO DE BAIRROS NO MUNICÍPIO |
| LEI N° 763 DE 17 DE JUNHO DE 2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei nº 763, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| ANEXO LEI 763 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ANEXOS DA LEI Nº 763 LDO |
| LEI N°. 764 DE 08 DE JULHO DE 2020 | ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL Nº 754 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 | Lei nº 764, ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL Nº 754 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 |
| LEI N° 765 DE 04 DE AGOSTO DE 2020 | AUTORIZA, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL N° 755 DE 20 DE DEZEMBRO/2019 E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 369/2020 DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, A TÍTULO DE COFINANCIAMENTO FEDERAL EMERGENCIAL DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS VISANDO AO ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 | Lei nº 765, AUTORIZA, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL N° 755 DE 20 DE DEZEMBRO-2019 E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 369-2020 DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL |
| LEI N° 766 DE 20 DE AGOSTO DE 2020 | CRIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.977/2020, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO | Lei nº 766, CRIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.977-2020, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) |
| LEI N° 767 DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ALTERA O ANEXO DO PLANO PLURIANUAL-LEI Nº 705 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017- QUADRIÊNIO 2018/2021.” | Lei nº 767, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ALTERA O ANEXO DO PLANO PLURIANUAL-LEI Nº 705 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017- QUADRIÊNIO 2018-2021 |
| LEI N° 768 DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
|
TRANSFORMA EM §1º O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA §§ 2º E 3º AO ART. 6º DA LEI Nº 647/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | Lei nº 768, TRANSFORMA EM §1º O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA §§ 2º E 3º AO ART. 6º DA LEI Nº 647-2015 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| LEI N° 769 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE 2020 E ALTERA O ANEXO DO PLANO PLURIANUAL- LEI Nº 705 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017- QUADRIÊNIO 2018/2021 | Lei nº 769, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE 2020 E ALTERA O ANEXO DO PLANO PLURIANUAL- LEI Nº 705 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017- QUADRIÊNIO 2018-2021-convertido |
| LEI N° 770 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 | INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, O DIA “MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS | Lei nº 770, INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, O DIA MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS-convertido |
| LEI Nº 771 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 | Lei nº 771, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021-convertido |
Leis Complementares 2020
| Lei | Resumo | Arquivo |
LEI COMPLEMENTAR Nº 082 DE 04 DE MARÇO DE 2020 |
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Complementar nº 082, INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| DECRETO | RESOLUÇÃO | PORTARIA |
| 01 2020 | 01 2020 | |
| 02 2020 | 02 2020 | |
| 03 2020 | 03 2020 | |
| 04 2020 |
Ano 2019
| Lei | Resumo | Arquivo |
| LEI N° 732 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 732, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| LEI N° 733 DE 14 DE MARÇO DE 2019. | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES DE CÓRREGO FUNDO/MG – APEC (ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS ESPECIAIS CORREGOFUNDENSE), e dá outras providências. | Lei nº 733, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES DE CÓRREGO FUNDO – APEC (ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS ESPECIAIS CORREGOFUNDENSE), e dá outras providências |
| LEI N° 734 DE 14 DE MARÇO DE 2019. | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DO CAVALO DE CÓRREGO FUNDO/MG, e dá outras providências | Lei nº 734, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DO CAVALO DE CÓRREGO FUNDO-MG, e dá outras providências |
| LEI N° 735 DE 08 DE ABRIL DE 2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ´PROGRAMA CALÇADA PARA TODOS` E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 735, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ´PROGRAMA CALÇADA PARA TODOS` E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| LEI N° 736 DE 08 DE ABRIL DE 2019 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 643 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO/MG | Lei nº 736, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 643 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO |
| LEI N° 737 DE 07 DE JUNHO DE 2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 276 DE 28 DE ABRIL DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. | Lei nº 737, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 276 DE 28 DE ABRIL DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
| LEI N° 738 DE 27 DE JUNHO DE 2019. | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 738, LDO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| LEI N° 739 DE 19 DE JULHO DE 2019 | ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL Nº 731 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 | Lei nº 739, ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL Nº 731 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 |
| LEI N° 740 DE 08 DE AGOSTO DE 2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO MUNICIPAL DE CÓRREGO FUNDO | Lei nº 740, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO MUNICIPAL DE CÓRREGO FUNDO, DRA MARTA DO CARMO FARIA |
| LEI N° 741 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º, DA LEI N° 690/2017 QUE ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS DE COFINANCIAMENTO MUNICIPAL DO COMPONENTE HOSPITALAR DA REDE RESPOSTA HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA | Lei nº 741, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º, DA LEI N° 690-2017 QUE ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS DE COFINANCIAMENTO MUNICIPAL DO COMPONENTE HOSPITALAR DA REDE RESPOSTA HOSPITALAR… |
| LEI Nº 742 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 | CONVALIDA OS ARTIGOS 5°, 6° E 7º DA LEI MUNICIPAL N°. 696 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Lei nº 742, CONVALIDA OS ARTIGOS 5°, 6° E 7º DA LEI MUNICIPAL N°. 696 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 PARA O EXERCÍCIO DE 2019 |
| LEI N° 743 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 743, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| LEI N° 744 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CÓRREGO FUNDENSE DE FUTEBOL, E dá outras providências. | Lei nº 744, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CÓRREGO FUNDENSE DE FUTEBOL, E dá outras providências |
| LEI N° 745 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 | ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL Nº 731 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | Lei nº 745, ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL Nº 731 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 |
| LEI N° 746 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 | Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Autarquia Municipal, a receber na fatura de água e esgoto, doações destinadas à Associação de Deficientes de Córrego Fundo – APEC, e dá outras providências | Lei nº 746, Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Autarquia Municipal, a receber na fatura de água e esgoto, doações destinadas à Associação de Deficientes de Córrego Fundo – APEC |
| LEI N° 747 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 | Autoriza o Município de Córrego Fundo a se retirar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CIDRUS | Lei nº 747, Autoriza o Município de Córrego Fundo a se retirar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável _ CIDRUS |
| LEI Nº 748 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO PARA O CURSO DE ENGENHARIA AGRONÔMICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 748, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO PARA O CURSO DE ENGENHARIA AGRONÔMICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| LEI N° 749 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO PARA ACOMPANHAMENTO DE SEPULTAMENTOS NO CEMITÉRIO CRISTO REI, NO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO | Lei nº 749, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO PARA ACOMPANHAMENTO DE SEPULTAMENTOS NO CEMITÉRIO CRISTO REI, NO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO |
| LEI N° 750 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 | Altera o Art. 1º da Lei 512/2011 e o Art. 1º da Lei 521/2011 para aumentar o valor do Vale-Alimentação pago no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo a todos os Agentes Públicos e aos membros do Conselho Tutelar do Município | Lei nº 750, Altera o Art. 1º da Lei 512-2011 e o Art. 1º da Lei 521-2011 para aumentar o valor do Vale-Alimentação pago no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo |
| LEI N° 751 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 | RATIFICA A SAÍDA DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO JUNTO AO CISASF – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO SÃO FRANCISCO | Lei nº 751, RATIFICA A SAÍDA DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO JUNTO AO CISASF – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO SÃO FRANCISCO |
| LEI N° 752 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 | DESAFETA IMÓVEL QUE MENCIONA E AUTORIZA SUA DOAÇÃO A PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA RENDA QUE SE ENQUADREM NAS CONDIÇÕES DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA CRIADO PELA LEI 11.977/2009 NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 752, DESAFETA IMÓVEL QUE MENCIONA E AUTORIZA SUA DOAÇÃO A PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA RENDA QUE SE ENQUADREM NAS CONDIÇÕES DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA CRIADO PELA LEI 11.977-2009 |
| LEI N° 753 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 753, DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| LEI Nº 754 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2020. | Lei nº 754, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2020 |
| LEI N° 755 DE 20 DE DEZEMBRO/2019 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 755, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Leis Complementares 2019
| Lei | Resumo | Arquivo |
| LEI COMPLEMENTAR Nº. 076 DE 23 JANEIRO DE 2019.
|
CRIA VAGA DE PEDAGOGO ALTERANDO SUA JORNADA DE TRABALHO SEMANAL E O SEU VENCIMENTO BÁSICO, MODIFICANDO OS QUADROS DOS ANEXOS III, V, VI, VII E VIII, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR 074/2018. | Lei Complementar nº 076, CRIA VAGA DE PEDAGOGO, MODIFICANDO OS QUADROS DOS ANEXOS III, V, VI, VII E VIII, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR 074-2018 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 077 DE 27 JUNHO DE 2019. | FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO REDUZIR A REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE ENGENHARIA DE MINAS/GEOLÓGICA CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR 067/2017, COM MODIFICAÇÃO DADA PELO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR 069/2017 | Lei Complementar nº 077, FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO REDUZIR A REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE ENGENHARIA DE MINAS |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 078 DE 08 DE AGOSTO DE 2019 | RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA PARÁGRAFO 2º AO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2017, PARA CRIAR A DIVISÃO DE TURISMO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Lei Complementar nº 078, CRIA A DIVISÃO DE TURISMO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 079 DE 28 DE OUTUBRO DE 2019 | DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÁMARA MUNICIPAL DE CÓRREGO FUNDO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | NOVA ESTRUTURA DE 2019 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 080 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 | ALTERA O ART. 86, DA LEI COMPLEMENTAR 021/2010, PARA DISPOR SOBRE O PERÍODO DE FÉRIAS DOS AGENTES PÚBLICOS | Lei Complementar nº 080, ALTERA O ART. 86, DA LEI COMPLEMENTAR 021-2010, PARA DISPOR SOBRE O PERÍODO DE FÉRIAS DOS AGENTES PÚBLICOS |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 081 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 | ALTERA O ART. 97, DA LEI COMPLEMENTAR 022/2010 PARA DISPOR SOBRE O PERÍODO DE FÉRIAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO | Lei Complementar nº 081, ALTERA O ART. 97, DA LEI COMPLEMENTAR 022-2010 PARA DISPOR SOBRE O PERÍODO DE FÉRIAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
| DECRETO | RESOLUÇÃO | PORTARIA |
| 01 2019 | 01 2019 | 01 2019 |
| 02 2019 | 02 2019 | |
| 03 2019 | 03 2019 | |
| 04 2019 | 04 2019 | |
| 05 2019 |
Ano 2018
| Lei | Resumo | Arquivo |
| LEI N° 707 DE 27 DE FEVEREIRO 2018 | ALTERA O ART. 2° DA LEI N°546 DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 E ARTIGO 2º DA LEI 661 DE 01 DE JULHO DE 2016, QUE TRATAM DA CONTRAPRESTAÇÃO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO | Lei nº 707, ALTERA O ART. 2° DA LEI N°546 DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 E ARTIGO 2º DA LEI 661 DE 01 DE JULHO DE 2016, QUE TRATAM DA CONTRAPRESTAÇÃO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO |
| LEI Nº. 708, DE 27 DE FEVEIRO DE 2018. | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social dos Serviços Púbicos de Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgoto no âmbito do Município de Córrego Fundo-MG e dá outras providências. | Lei nº 708, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social dos Serviços Púbicos de Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgoto no âmbito do Mu |
| LEI Nº. 709, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018. | CONVALIDA OS ARTIGOS 5°, 6° E 7º DA LEI MUNICIPAL N°. 696 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Lei nº 709, CONVALIDA OS ARTIGOS 5°, 6° E 7º DA LEI MUNICIPAL N°. 696 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 PARA O EXERCÍCIO DE 2018 |
| LEI N° 710 DE 26 DE MARÇO DE 2018. | FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3°E 4° DA CRFB/88. | Lei nº 710, FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR-RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3°E 4° DA CRFB-88 |
| LEI Nº 711, DE26MARÇO DE 2018 | ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 694/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 711, ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 694 de 2017 |
| LEI N° 712 DE 06 DE ABRIL DE 2018 | CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O INCISO X, DO ARTIGO 37 E O §4º, DO ARTIGO 39, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O INCISO X, DO ARTIGO 83, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS; NA REMUNERAÇÃO DOS COMISSIONADOS, DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DOS TEMPORÁRIOS; SOBRE OS SUBSÍDIOS PAGOS AOS AGENTES POLÍTICOS; FIXA O PISO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CÓRREGO FUNDO; E REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PREVISTO PELA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 | Lei nº 712, CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O INCISO X, DO ARTIGO 37 E O §4º, DO ARTIGO 39, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL |
| LEI Nº. 713 DE 24 DE ABRIL DE 2018. | Altera a Lei 684 de 06 de Julho de 2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder passe escolar para estudantes carentes matriculados em instituição de ensino superior ou técnico nível médio, público ou privado, nos Municípios de Formiga/MG e Arcos/MG | Lei nº 713, Altera a Lei 684 de 06 de Julho de 2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder passe escolar para estudantes carentes-1 |
| LEI N°. 714 DE 11 DE JUNHO DE 2018. | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 714, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| LEI N° 715 DE 29 DE JUNHO DE 2018. | RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL DE MINAS GERAIS-CISAB/SUL | Lei Nº 715, RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL DE MINAS GERAIS-CISAB-SUL |
| LEI 716 de 09 de Julho de 2018 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2019 | Lei nº 716, LDO 2019 |
| LEI N° 717 DE 10 DE JULHO DE 2018 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÕES DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS EM DESLOCAMENTO PARA FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 717, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÕES DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS EM DESLOCAMENTO PARA FORA DO MUNICÍPIO |
| LEI N° 718 DE 10 DE JULHO DE 2018. | Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal 647/2015, com redação dada pela Lei 662/2016 e dá outras providências | Lei nº 718, Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal 647-2015, com redação dada pela Lei 662-2016 CEMIG SUJEITO PASSIVO DA CONTRIBUIÇÃO |
| LEI N°. 719 DE 10 DE JULHO DE 2018. | ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL Nº 706 DE 29/12/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 719, ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL Nº 706 DE 29-12-2017 CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES |
| LEI N° 720 DE 24 DE AGOSTO DE 2018. | REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 703 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À CEMIG AUTORIZAÇÃO PARA POSTIAMENTO. | Lei nº 720, Revoga o Parágrafo ùnico da Lei 703 de 2017 que concede à CEMIG autorização para Postiamento |
| LEI N° 721 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 | ACRESCENTA INCISOS E PARÁGRAFO AO ARTIGO 2° E ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 4º, AMBOS DA LEI 548 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO | Lei nº 721, ACRESCENTA INCISOS E PARÁGRAFO AO ARTIGO 2° E ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 4º, AMBOS DA LEI 548 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL |
| LEI N° 722 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 | Dispõe sobre a alteração da Lei n°. 699 de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre denominação e descrição de logradouros públicos e instituição e delimitação de Bairros no Município de Córrego Fundo/MG e dá outras providências | Lei nº 722, Dispõe sobre a alteração da Lei n°. 699 de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre denominação e descrição de logradouros públicos e instituição e delimitação de Bairros |
| LEI Nº 723 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E ORGANIZA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO | Lei nº 723, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E ORGANIZA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL |
| LEI N°724 DE 24 SETEMBRO DE 2018 | NORMATIZA A GESTÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO | Lei nº 724, NORMATIZA A GESTÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO |
| LEI N° 725 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018. | ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL Nº 706 DE 29/12/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 725, ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL Nº 706 DE 29-12-2017 créditos adicionais suplementares outubro 2018-1 |
| LEI N° 726 DE 19 DE OUTUBRO DE 2018. | DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 726, DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| LEI N° 727 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. | DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 726/2018, QUE REGULAMENTA O NEPOTISMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 727, Dispõe sobre a revogação da Lei nº 726 de 2018 que regulamenta o nepotismo no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências |
| LEI Nº 728 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018 | RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 728, Aprova e Ratifica a 2ª Alteração do Contrato de Consórcio do CIS-URG OESTE 2018 |
| LEI Nº 729 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. | INCLUEM NOVAS AÇÕES A LEI 705/2017, PLANO PLURIANUAL 2018-2021 DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 | Lei nº 729, Incluem Novas Ações a Lei 705-2017, Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Córrego Fundo para o Exercício de 2019.-1 |
| LEI N° 730 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CÓRREGO FUNDO/MG, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 730, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CÓRREGO FUNDO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES-1 |
| LEI Nº 731 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2019. | Lei nº 731, Lei Orçamentária Anual-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2019 |
Leis Complementares 2018
| Lei | Resumo | Arquivo |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 072 , DE 02 JANEIRO DE 2018 | ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E TRANSPORTES E EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CÓRREGO FUNDO | Lei Complementar nº 072, ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E TRANSPORTES E EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CÓRREGO FUNDO |
| LEI COMPLEMENTAR N° 073, DE 27 FEVEREIRO DE 2018 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM E PROCESSAM ALIMENTOS E BEBIDAS DE ORIGEM ANIMAL, PARA CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Complementar nº 073, DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA |
| LEI COMPLEMENTAR Nº. 074 DE 30 NOVEMBRO DE 2018 | REDUZ VAGAS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ENSINO INFANTIL E OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – PEB I (25 hs) NO QUADRO DO ANEXO VI; ALTERA OS QUADROS DOS ANEXOS I, III, V, VII E VIII, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR 055/2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Complementar nº 074, REDUZ VAGAS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ENSINO INFANTIL E OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – PEB I (25 hs); ALTERA ANEXOS DA LC 55 DE 2015-1 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 | ALTERA O CAPUT E ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 41 DA LEI 260/2004 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO, PARA AMPLIAR AS EXCEÇÕES DA INCIDÊNCIA DO ISSQN | Lei Complementar nº 075, ALTERA O CAPUT E ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 41 DA LEI 260-2004 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO |
Anexos
| Lei | Anexo I | Anexo II |
| LEI N° 722 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 | ANEXO I LEI 722 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 | ANEXO II LEI 722 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 |
Ano 2017
| Lei | Resumo | Arquivo |
| LEI N°. 671, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017. | ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL Nº 670 DE 22/12/2016.” | Lei nº 671, sobre abertura de créditos adicionais suplementares |
| LEI N°672, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PREVISTO PELA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008. | Lei nº 672, sobre reajuste anual do piso dos professores |
| LEI N°673, de 14 de fevereiro de 2017 | Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Córrego Fundo-DOEM, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos da Administração direta e indireta de Córrego Fundo/MG | Lei nº 673, sobre criação do Diário Oficial Eletrônico do Município |
| LEI N°674, de 08 de março de 2017 | CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA PREVISTO PELA LEI FEDERAL Nº 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014 | Lei nº 674, sobre conceção de piso aos agentes de saúde |
| LEI Nº 675, de 08 de março 2017. | Autoriza a concessão de subvenção econômica à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FORMIGA | Lei nº 675, sobre subvenção APAE |
| LEI N° 676, DE 29 DE MARÇO DE 2017 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO ENCARGO DE MEMBRO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR | Lei nº 676, sobre gratificação comissão de sindicância |
| LEI N° 677, 29 DE MARÇO DE 2017 | ALTERA O ART. 2° DA LEI N°546 DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 E ARTIGO 2º DA LEI 661 DE 01 DE JULHO DE 2016, QUE TRATAM DA CONTRAPRES-TAÇÃO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO | Lei nº 677, sobre contraprestação de estágio |
| LEI N° 678, DE 29 DE MARÇO DE 2017 | ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI 498/2010, AUTORIZANDO A REDUÇÃO EM 50% DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA CÔNJUGE, COMPANHEIRO, FILHO OU DEPENDENTE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS | Lei nº 678, sobre redução de jornada de trabalho (carga horária) |
| LEI N° 679, DE 29 DE MARÇO DE 2017 | Altera o Art. 1º da Lei 512/2011 e o Art. 1º da Lei 521/2011 para aumentar o valor do Vale-Alimentação pago no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo a todos os Agentes Públicos e aos membros do Conselho Tutelar do Município | Lei nº 679, sobre aumento vale alimentação |
| LEI N° 680, DE 11 DE ABRIL DE 2017 | CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O INCISO X, DO ARTIGO 37 E O §4º, DO ARTIGO 39, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O INCISO X, DO ARTIGO 83, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS; NA REMUNERAÇÃO DOS COMISSIONADOS, DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DOS TEMPORÁRIOS; E FIXA O PISO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CÓRREGO FUNDO | Lei nº 680, sobre revisão geral anual |
| LEI Nº 681 DE 21 DE JUNHO DE 2017. | INSTITUI O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO.” | Lei nº 681, DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DE CORREGO FUNDO |
| LEI N° 682 DE 06 DE JULHO DE 2017. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 109 DA LEI COMPLEMENTAR 021/2010 E ARTIGO 120 DA LEI COMPLEMENTAR 022/2010, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA, OPORTUNIDADE, DISPONIBILIDADE E RECIPROCIDADE, PROCEDER A CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 682, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 109 DA LEI COMPLEMENTAR 021-2010 E ARTIGO 120 DA LEI COMPLEMENTAR 022-2010 |
| LEI N° 683 De 06 De Julho De 2017. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENVIAR A PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS | Lei nº 683, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENVIAR A PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS |
| LEI Nº. 684 DE 06 De Julho De 2017. | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder passe escolar para estudantes carentes matriculados em instituição de ensino superior ou técnico nível médio, público ou privado, nos Municípios de Formiga/MG e Arcos/MG | Lei nº 684, Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder passe escolar para estudantes carentes matric |
| LEI N° 685 De 06 De Julho De 2017. | DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 685, DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| LEI N° 686 DE 07 DE JULHO DE 2017 | AUTORIZA, MEDIANTE DECRETO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O CANCELAMENTO E BAIXA NO SISTEMA, DE DÉBITOS LEGALMENTE PRESCRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 686, AUTORIZA, MEDIANTE DECRETO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O CANCELAMENTO E BAIXA NO SISTEMA, DE DÉBITOS LEGALMENTE PRESCRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI N° 687 DE 18 DE JULHO DE 2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL O “CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CÓRREGO FUNDO/MG- CONSEP”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei nº 687, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CÓRREGO FUNDOMG-CONSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 688 de 02 de Agosto de 2017 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | Lei nº 688, LDO 2018 |
| LEI N° 689 DE 28 DE AGOSTO DE 2017 | Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Asilo Lar São Vicente de Paulo de Córrego Fundo | Lei nº 689, sobre subvençao econômica ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO 2017 |
| LEI N° 690 DE 28 DE AGOSTO DE 2017 | ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS DE COFINANCIAMENTO MUNICIPAL DO COMPONENTE HOSPITALAR DA REDE RESPOSTA HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. | Lei nº 690, sobre Rede Resposta Hospitalar de Urgência e Emergência |
| LEI N° 691 DE 28 DE AGOSTO DE 2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO TATAME DO BEM”, e dá outras providências |
Lei nº 691, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO TATAME DO BEM, e dá outras providências. |
| .LEI N° 692 DE 28 DE AGOSTO DE 2017. | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CÓRREGO FUNDENSE DE ORQUIDÓFILOS – ACO, e dá outras providências | Lei nº 692, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CÓRREGO FUNDENSE DE ORQUIDÓFILOS – ACO, e dá outras providências. |
| LEI N°. 693 DE 29 DE AGOSTO DE 2017. | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para transferência de recursos ao CICANASTRA – Consórcio Público Intermunicipal da Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande, e dá outras providências | Lei nº 693, Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para transferência de recursos ao CICANASTRA |
| LEI N°. 694, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CÓRREGO FUNDO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 694, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CÓRREGO FUNDO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| LEI Nº 695, DE 21 DE SETEMBRO 2017 | ALTERA O INCISO I DO ART.2º DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL Nº 670 DE 22/12/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Lei nº 695, ALTERA O INCISO I DO ART. 2º DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL Nº 670 DE 22-12-2016 |
| LEI N° 696, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017. | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 696, Autoriza o Município de Córrego Fundo a contratar com o BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS |
| LEI N° 697 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 467/2009, PARA ESTENDER A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO QUE MENCIONA, A SERVIDOR INVESTIDO EM CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO | Lei nº 697, ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 467-2009, PARA ESTENDER A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO QUE MENCIONA, A SERVIDOR INVESTIDO EM CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
| LEI N° 698 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 539/2012 PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR OU REFORMAR CALÇADAS, FIXANDO PRAZO PARA ATENDIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 698, ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 539-2012 PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR OU REFORMAR CALÇADAS |
| LEI N° 699 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 | Dispões sobre a denominação e descrição de logradouros públicos e instituição e delimitação de Bairros no Município de Córrego Fundo/MG e dá outras providências.
|
Lei nº 699, Dispões sobre a denominação e descrição de logradouros públicos e instituição e delimitação de Bairros no Município de Córrego Fundo e dá outras providências |
| LEI N° 700 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 700, DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| LEI Nº 701 DE 29 DE NOVEMBRO 2017. | ALTERA O INCISO I DO ART.2º DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL Nº 670 DE 22/12/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Lei nº 701, ALTERA O INCISO I DO ART. 2º DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL Nº 670 DE 22-12-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| LEI N° 702 DE 07 DE DEZEMBRO 2017. | Institui a concessão de Vale Extra Natalino no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo de Córrego Fundo | Lei nº 702, Institui a concessão de Vale Extra Natalino no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo de Córrego Fundo |
| LEI N° 7 0 3 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À CEMIG AUTORIZAÇÃO PARA POSTIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 703, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À CEMIG AUTORIZAÇÃO PARA POSTIAMENTO |
| LEI N° 704 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO A FILIAR-SE À CNM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS | Lei nº 704, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO A FILIAR-SE À CNM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS |
| LEI Nº 705 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 | LEI DO PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021 | Lei nº 705, LEI PLANO PLURIANUAL 2018-2021 PDF |
| LEI Nº706 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
|
LEI DO ORÇAMENTO 2018 | Lei nº 706, LEI DO ORÇAMENTO 2018 PDF |
Anexos
Leis Complementares 2017
| Lei | Resumo | Arquivo |
| LEI COMPLEMENTAR N°. 63, DE 11 DE ABRIL DE 2017. | ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR 019 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 EA TABELA DO ARTIGO 9º DA EMENDA À LEI COMPLEMENTAR 019/2010 DE 27 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Complementar nº 063, sobre incentivo ao aperfeiçoamento profissionais da administração-1 |
| LEI COMPLEMENTAR N°. 064, DE 11 DE ABRIL DE 2017. | ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 16 DA EMENDA À LEI COMPLEMENTAR 018 DE 27 DE JULHO DE 2010 E SUA RESPECTIVA TABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Complementar nº 064, sobre incentivo ao aperfeiçoamento profissionais da educação-1 |
| LEI COMPLEMENTAR N°. 065, DE 11 DE ABRIL DE 2017. | ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 54 DA LEI COMPLEMENTAR 020 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 E SUA RESPECTIVA TABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Complementar nº 065, sobre incentivo ao aperfeiçoamento profissionais da saúde |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 066, DE 10 DE MAIO DE 2017. | CRIA CARGO E VAGAS NO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 061/2016 E ALTERA OS ANEXOS IV, V, VI, IX e X DA LEI COMPLEMENTAR N°. 041/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Complementar nº 066, sobre criação de cargo e vagas |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 067, DE 10 DE MAIO DE 2017. | Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Córrego Fundo/MG, revogando a Lei Complementar nº 45/2014 e dá Outras Providências. | Lei Complementar nº 067, sobre nova estrutura |
| LEI COMPLEMENTAR N°. 068, DE 10 DE MAIO DE 2017. | ALTERA O PREÂMBULO DA LEI COMPLEMENTAR N°. 060 DE 06 DE ABRIL DE 2016 E DA LEI COMPLEMENTAR 061 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Complementar nº 068, sobre alteração do preâmbulo da Lei complementar nº 060 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº069 DE 06 DE JULHO DE 2017. | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 067/2017 QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO/MG | Lei Complementar nº 069 de 06 de julho de 2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 067-2017 |
| LEI COMPLEMENTAR N° 070 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR–SMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Complementar nº 070, sobre a organização do PROCON MUNICIPAL-1 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 071 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 260/2004 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO | Lei Complementar nº 071, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 260-2004 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO |
