Legislação Municipal

Ano 2020

Lei	Resumo	Arquivo
LEI N° 756 DE 21 DE JANEIRO DE 2020	ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N°. 696/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Lei nº 756, ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N°. 696-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 757 DE 04 DE MARÇO DE 2020	CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O INCISO X, DO ARTIGO 83, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA REMUNERAÇÃO DOS COMISSIONADOS, DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DOS TEMPORÁRIOS; REAJUSTA O PISO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CÓRREGO FUNDO; REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PREVISTO PELA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, E O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA PREVISTO PELA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006	Lei nº 757, CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O INCISO X, DO ARTIGO 37 E O §4º, DO ARTIGO 39, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
LEI N° 758 DE 05 DE MARÇO DE 2020	Dispõe sobre a fixação do Subsídio Mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Córrego Fundo, para o quadriênio 2021/2024	Lei nº 758, Dispõe sobre a fixação do Subsídio Mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Córrego Fundo, para o quadriênio 2021-2024
LEI Nº 759 DE 23 MARÇO DE 2020	ALTERA OS ARTIGOS 5º, 6° e 10 DA LEI N°. 426/2008 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Lei nº 759, ALTERA OS ARTIGOS 5º, 6° e 10 DA LEI N° 426-2008 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 760 DE 23 DE MARÇO DE 2020	ALTERA O ART. 2° DA LEI N°546 DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 E O ARTIGO 2º DA LEI 661 DE 01 DE JULHO DE 2016, QUE TRATAM DA CONTRAPRESTAÇÃO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO	Lei nº 760, ALTERA O ART. 2° DA LEI N°546 DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 E O ARTIGO 2º DA LEI 661 DE 01 DE JULHO DE 2016, QUE TRATAM DA CONTRAPRESTAÇÃO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO
LEI N° 761 DE 23 MARÇO DE 2020	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Lei nº 761, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 762 DE 17 DE JUNHO DE 2020	ALTERA A LEI N°. 699 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DESCRIÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E INSTITUIÇÃO E DELIMITAÇÃO DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E DE BAIRROS NO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO/MG, PARA INCLUIR-LHE NOVOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.	Lei nº 762, ALTERA A LEI N°. 699 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E DESCRIÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E INSTITUIÇÃO E DELIMITAÇÃO DE BAIRROS NO MUNICÍPIO
LEI N° 763 DE 17 DE JUNHO DE 2020	*DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA* *DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS***	Lei nº 763, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXO LEI 763	*DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*	ANEXOS DA LEI Nº 763 LDO

Leis Complementares 2020

Lei	Resumo	Arquivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 082 DE 04 DE MARÇO DE 2020	INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Complementar nº 082, INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO	RESOLUÇÃO	PORTARIA
	01 2020	01 2020
	02 2020	02 2020
	03 2020	03 2020
	04 2020

Ano 2019

Leis Complementares 2019

Lei	Resumo	Arquivo
LEI COMPLEMENTAR Nº. 076 DE 23 JANEIRO DE 2019.	CRIA VAGA DE PEDAGOGO ALTERANDO SUA JORNADA DE TRABALHO SEMANAL E O SEU VENCIMENTO BÁSICO, MODIFICANDO OS QUADROS DOS ANEXOS III, V, VI, VII E VIII, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR 074/2018.	Lei Complementar nº 076, CRIA VAGA DE PEDAGOGO, MODIFICANDO OS QUADROS DOS ANEXOS III, V, VI, VII E VIII, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR 074-2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 077 DE 27 JUNHO DE 2019.	FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO REDUZIR A REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE ENGENHARIA DE MINAS/GEOLÓGICA CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR 067/2017, COM MODIFICAÇÃO DADA PELO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR 069/2017	Lei Complementar nº 077, FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO REDUZIR A REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE ENGENHARIA DE MINAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 078 DE 08 DE AGOSTO DE 2019	RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA PARÁGRAFO 2º AO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2017, PARA CRIAR A DIVISÃO DE TURISMO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Lei Complementar nº 078, CRIA A DIVISÃO DE TURISMO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 079 DE 28 DE OUTUBRO DE 2019	DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÁMARA MUNICIPAL DE CÓRREGO FUNDO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	NOVA ESTRUTURA DE 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 080 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019	ALTERA O ART. 86, DA LEI COMPLEMENTAR 021/2010, PARA DISPOR SOBRE O PERÍODO DE FÉRIAS DOS AGENTES PÚBLICOS	Lei Complementar nº 080, ALTERA O ART. 86, DA LEI COMPLEMENTAR 021-2010, PARA DISPOR SOBRE O PERÍODO DE FÉRIAS DOS AGENTES PÚBLICOS
LEI COMPLEMENTAR Nº 081 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019	ALTERA O ART. 97, DA LEI COMPLEMENTAR 022/2010 PARA DISPOR SOBRE O PERÍODO DE FÉRIAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO	Lei Complementar nº 081, ALTERA O ART. 97, DA LEI COMPLEMENTAR 022-2010 PARA DISPOR SOBRE O PERÍODO DE FÉRIAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

DECRETO	RESOLUÇÃO	PORTARIA
01 2019	01 2019	01 2019
	02 2019	02 2019
	03 2019	03 2019
	04 2019	04 2019
		05 2019

Ano 2018

Lei	Resumo	Arquivo
LEI N° 707 DE 27 DE FEVEREIRO 2018	ALTERA O ART. 2° DA LEI N°546 DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 E ARTIGO 2º DA LEI 661 DE 01 DE JULHO DE 2016, QUE TRATAM DA CONTRAPRESTAÇÃO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO	Lei nº 707, ALTERA O ART. 2° DA LEI N°546 DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 E ARTIGO 2º DA LEI 661 DE 01 DE JULHO DE 2016, QUE TRATAM DA CONTRAPRESTAÇÃO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO
LEI Nº. 708, DE 27 DE FEVEIRO DE 2018.	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social dos Serviços Púbicos de Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgoto no âmbito do Município de Córrego Fundo-MG e dá outras providências.	Lei nº 708, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social dos Serviços Púbicos de Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgoto no âmbito do Mu
LEI Nº. 709, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.	CONVALIDA OS ARTIGOS 5°, 6° E 7º DA LEI MUNICIPAL N°. 696 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Lei nº 709, CONVALIDA OS ARTIGOS 5°, 6° E 7º DA LEI MUNICIPAL N°. 696 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 PARA O EXERCÍCIO DE 2018
LEI N° 710 DE 26 DE MARÇO DE 2018.	FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3°E 4° DA CRFB/88.	Lei nº 710, FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR-RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3°E 4° DA CRFB-88
LEI Nº 711, DE26MARÇO DE 2018	ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 694/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei nº 711, ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 694 de 2017
LEI N° 712 DE 06 DE ABRIL DE 2018	CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O INCISO X, DO ARTIGO 37 E O §4º, DO ARTIGO 39, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O INCISO X, DO ARTIGO 83, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS; NA REMUNERAÇÃO DOS COMISSIONADOS, DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DOS TEMPORÁRIOS; SOBRE OS SUBSÍDIOS PAGOS AOS AGENTES POLÍTICOS; FIXA O PISO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CÓRREGO FUNDO; E REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PREVISTO PELA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008	Lei nº 712, CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O INCISO X, DO ARTIGO 37 E O §4º, DO ARTIGO 39, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
LEI Nº. 713 DE 24 DE ABRIL DE 2018.	Altera a Lei 684 de 06 de Julho de 2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder passe escolar para estudantes carentes matriculados em instituição de ensino superior ou técnico nível médio, público ou privado, nos Municípios de Formiga/MG e Arcos/MG	Lei nº 713, Altera a Lei 684 de 06 de Julho de 2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder passe escolar para estudantes carentes-1
LEI N°. 714 DE 11 DE JUNHO DE 2018.	AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Lei nº 714, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 715 DE 29 DE JUNHO DE 2018.	RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL DE MINAS GERAIS-CISAB/SUL	Lei Nº 715, RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL DE MINAS GERAIS-CISAB-SUL
LEI 716 de 09 de Julho de 2018	LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2019	Lei nº 716, LDO 2019
LEI N° 717 DE 10 DE JULHO DE 2018	REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÕES DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS EM DESLOCAMENTO PARA FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Lei nº 717, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÕES DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS EM DESLOCAMENTO PARA FORA DO MUNICÍPIO
LEI N° 718 DE 10 DE JULHO DE 2018.	Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal 647/2015, com redação dada pela Lei 662/2016 e dá outras providências	Lei nº 718, Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal 647-2015, com redação dada pela Lei 662-2016 CEMIG SUJEITO PASSIVO DA CONTRIBUIÇÃO
LEI N°. 719 DE 10 DE JULHO DE 2018.	ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL Nº 706 DE 29/12/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Lei nº 719, ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL Nº 706 DE 29-12-2017 CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
LEI N° 720 DE 24 DE AGOSTO DE 2018.	REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 703 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À CEMIG AUTORIZAÇÃO PARA POSTIAMENTO.	Lei nº 720, Revoga o Parágrafo ùnico da Lei 703 de 2017 que concede à CEMIG autorização para Postiamento
LEI N° 721 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018	ACRESCENTA INCISOS E PARÁGRAFO AO ARTIGO 2° E ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 4º, AMBOS DA LEI 548 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO	Lei nº 721, ACRESCENTA INCISOS E PARÁGRAFO AO ARTIGO 2° E ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 4º, AMBOS DA LEI 548 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
LEI N° 722 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018	Dispõe sobre a alteração da Lei n°. 699 de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre denominação e descrição de logradouros públicos e instituição e delimitação de Bairros no Município de Córrego Fundo/MG e dá outras providências	Lei nº 722, Dispõe sobre a alteração da Lei n°. 699 de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre denominação e descrição de logradouros públicos e instituição e delimitação de Bairros
LEI Nº 723 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E ORGANIZA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO	Lei nº 723, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E ORGANIZA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
LEI N°724 DE 24 SETEMBRO DE 2018	NORMATIZA A GESTÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO	Lei nº 724, NORMATIZA A GESTÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO
LEI N° 725 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.	ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL Nº 706 DE 29/12/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Lei nº 725, ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL Nº 706 DE 29-12-2017 créditos adicionais suplementares outubro 2018-1
LEI N° 726 DE 19 DE OUTUBRO DE 2018.	DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Lei nº 726, DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 727 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018.	DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 726/2018, QUE REGULAMENTA O NEPOTISMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Lei nº 727, Dispõe sobre a revogação da Lei nº 726 de 2018 que regulamenta o nepotismo no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências
LEI Nº 728 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018	RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Lei nº 728, Aprova e Ratifica a 2ª Alteração do Contrato de Consórcio do CIS-URG OESTE 2018
LEI Nº 729 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.	INCLUEM NOVAS AÇÕES A LEI 705/2017, PLANO PLURIANUAL 2018-2021 DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019	Lei nº 729, Incluem Novas Ações a Lei 705-2017, Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Córrego Fundo para o Exercício de 2019.-1
LEI N° 730 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018	DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CÓRREGO FUNDO/MG, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Lei nº 730, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CÓRREGO FUNDO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES-1
LEI Nº 731 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2019.	Lei nº 731, Lei Orçamentária Anual-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2019

Leis Complementares 2018

Lei	Resumo	Arquivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 072 , DE 02 JANEIRO DE 2018	ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E TRANSPORTES E EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CÓRREGO FUNDO	Lei Complementar nº 072, ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E TRANSPORTES E EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CÓRREGO FUNDO
LEI COMPLEMENTAR N° 073, DE 27 FEVEREIRO DE 2018	DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM E PROCESSAM ALIMENTOS E BEBIDAS DE ORIGEM ANIMAL, PARA CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Lei Complementar nº 073, DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA
LEI COMPLEMENTAR Nº. 074 DE 30 NOVEMBRO DE 2018	REDUZ VAGAS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ENSINO INFANTIL E OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – PEB I (25 hs) NO QUADRO DO ANEXO VI; ALTERA OS QUADROS DOS ANEXOS I, III, V, VII E VIII, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR 055/2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Lei Complementar nº 074, REDUZ VAGAS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ENSINO INFANTIL E OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – PEB I (25 hs); ALTERA ANEXOS DA LC 55 DE 2015-1
LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018	*ALTERA O CAPUT* E ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 41 DA LEI 260/2004 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO, PARA AMPLIAR AS EXCEÇÕES DA INCIDÊNCIA DO ISSQN**	Lei Complementar nº 075, ALTERA O CAPUT E ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 41 DA LEI 260-2004 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO

Anexos

Lei	Anexo I	Anexo II
LEI N° 722 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018	ANEXO I LEI 722 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018	ANEXO II LEI 722 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

Ano 2017

Lei	Resumo	Arquivo
LEI N°. 671, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017.	ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL Nº 670 DE 22/12/2016.”	Lei nº 671, sobre abertura de créditos adicionais suplementares
LEI N°672, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PREVISTO PELA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.	Lei nº 672, sobre reajuste anual do piso dos professores
LEI N°673, de 14 de fevereiro de 2017	Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Córrego Fundo-DOEM, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos da Administração direta e indireta de Córrego Fundo/MG	Lei nº 673, sobre criação do Diário Oficial Eletrônico do Município
LEI N°674, de 08 de março de 2017	CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA PREVISTO PELA LEI FEDERAL Nº 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014	Lei nº 674, sobre conceção de piso aos agentes de saúde
LEI Nº 675, de 08 de março 2017.	*Autoriza a concessão de subvenção econômica à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FORMIGA*	Lei nº 675, sobre subvenção APAE
LEI N° 676, DE 29 DE MARÇO DE 2017	INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO ENCARGO DE MEMBRO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR	Lei nº 676, sobre gratificação comissão de sindicância
LEI N° 677, 29 DE MARÇO DE 2017	ALTERA O ART. 2° DA LEI N°546 DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 E ARTIGO 2º DA LEI 661 DE 01 DE JULHO DE 2016, QUE TRATAM DA CONTRAPRES-TAÇÃO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO	Lei nº 677, sobre contraprestação de estágio
LEI N° 678, DE 29 DE MARÇO DE 2017	ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI 498/2010, AUTORIZANDO A REDUÇÃO EM 50% DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA CÔNJUGE, COMPANHEIRO, FILHO OU DEPENDENTE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS	Lei nº 678, sobre redução de jornada de trabalho (carga horária)
LEI N° 679, DE 29 DE MARÇO DE 2017	Altera o Art. 1º da Lei 512/2011 e o Art. 1º da Lei 521/2011 para aumentar o valor do Vale-Alimentação pago no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo a todos os Agentes Públicos e aos membros do Conselho Tutelar do Município	Lei nº 679, sobre aumento vale alimentação
LEI N° 680, DE 11 DE ABRIL DE 2017	CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O INCISO X, DO ARTIGO 37 E O §4º, DO ARTIGO 39, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O INCISO X, DO ARTIGO 83, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS; NA REMUNERAÇÃO DOS COMISSIONADOS, DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DOS TEMPORÁRIOS; E FIXA O PISO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CÓRREGO FUNDO	Lei nº 680, sobre revisão geral anual
LEI Nº 681 DE 21 DE JUNHO DE 2017.	INSTITUI O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO.”	Lei nº 681, DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DE CORREGO FUNDO
LEI N° 682 DE 06 DE JULHO DE 2017.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 109 DA LEI COMPLEMENTAR 021/2010 E ARTIGO 120 DA LEI COMPLEMENTAR 022/2010, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA, OPORTUNIDADE, DISPONIBILIDADE E RECIPROCIDADE, PROCEDER A CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei nº 682, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 109 DA LEI COMPLEMENTAR 021-2010 E ARTIGO 120 DA LEI COMPLEMENTAR 022-2010
LEI N° 683 De 06 De Julho De 2017.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENVIAR A PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS	Lei nº 683, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENVIAR A PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS
LEI Nº. 684 DE 06 De Julho De 2017.	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder passe escolar para estudantes carentes matriculados em instituição de ensino superior ou técnico nível médio, público ou privado, nos Municípios de Formiga/MG e Arcos/MG	Lei nº 684, Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder passe escolar para estudantes carentes matric
LEI N° 685 De 06 De Julho De 2017.	DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Lei nº 685, DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 686 DE 07 DE JULHO DE 2017	AUTORIZA, MEDIANTE DECRETO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O CANCELAMENTO E BAIXA NO SISTEMA, DE DÉBITOS LEGALMENTE PRESCRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Lei nº 686, AUTORIZA, MEDIANTE DECRETO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O CANCELAMENTO E BAIXA NO SISTEMA, DE DÉBITOS LEGALMENTE PRESCRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 687 DE 18 DE JULHO DE 2017	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O “CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CÓRREGO FUNDO/MG- CONSEP”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Lei nº 687, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CÓRREGO FUNDOMG-CONSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 688 de 02 de Agosto de 2017	LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS	Lei nº 688, LDO 2018
LEI N° 689 DE 28 DE AGOSTO DE 2017	Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Asilo Lar São Vicente de Paulo de Córrego Fundo	Lei nº 689, sobre subvençao econômica ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO 2017
LEI N° 690 DE 28 DE AGOSTO DE 2017	ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS DE COFINANCIAMENTO MUNICIPAL DO COMPONENTE HOSPITALAR DA REDE RESPOSTA HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.	Lei nº 690, sobre Rede Resposta Hospitalar de Urgência e Emergência
LEI N° 691 DE 28 DE AGOSTO DE 2017	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO TATAME DO BEM”, e dá outras providências	Lei nº 691, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO TATAME DO BEM, e dá outras providências.
.LEI N° 692 DE 28 DE AGOSTO DE 2017.	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CÓRREGO FUNDENSE DE ORQUIDÓFILOS – ACO, e dá outras providências	Lei nº 692, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CÓRREGO FUNDENSE DE ORQUIDÓFILOS – ACO, e dá outras providências.
LEI N°. 693 DE 29 DE AGOSTO DE 2017.	Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para transferência de recursos ao CICANASTRA – Consórcio Público Intermunicipal da Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande, e dá outras providências	Lei nº 693, Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para transferência de recursos ao CICANASTRA
LEI N°. 694, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CÓRREGO FUNDO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Lei nº 694, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CÓRREGO FUNDO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 695, DE 21 DE SETEMBRO 2017	ALTERA O INCISO I DO ART.2º DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL Nº 670 DE 22/12/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Lei nº 695, ALTERA O INCISO I DO ART. 2º DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL Nº 670 DE 22-12-2016
LEI N° 696, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017.	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei nº 696, Autoriza o Município de Córrego Fundo a contratar com o BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS
LEI N° 697 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017	ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 467/2009, PARA ESTENDER A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO QUE MENCIONA, A SERVIDOR INVESTIDO EM CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO	Lei nº 697, ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 467-2009, PARA ESTENDER A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO QUE MENCIONA, A SERVIDOR INVESTIDO EM CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
LEI N° 698 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017	ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 539/2012 PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR OU REFORMAR CALÇADAS, FIXANDO PRAZO PARA ATENDIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Lei nº 698, ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 539-2012 PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR OU REFORMAR CALÇADAS
LEI N° 699 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017	Dispões sobre a denominação e descrição de logradouros públicos e instituição e delimitação de Bairros no Município de Córrego Fundo/MG e dá outras providências.	Lei nº 699, Dispões sobre a denominação e descrição de logradouros públicos e instituição e delimitação de Bairros no Município de Córrego Fundo e dá outras providências
LEI N° 700 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei nº 700, DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 701 DE 29 DE NOVEMBRO 2017.	ALTERA O INCISO I DO ART.2º DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL Nº 670 DE 22/12/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Lei nº 701, ALTERA O INCISO I DO ART. 2º DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL Nº 670 DE 22-12-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI N° 702 DE 07 DE DEZEMBRO 2017.	Institui a concessão de Vale Extra Natalino no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo de Córrego Fundo	Lei nº 702, Institui a concessão de Vale Extra Natalino no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo de Córrego Fundo
LEI N° 7 0 3 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À CEMIG AUTORIZAÇÃO PARA POSTIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Lei nº 703, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À CEMIG AUTORIZAÇÃO PARA POSTIAMENTO
LEI N° 704 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO A FILIAR-SE À CNM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS	Lei nº 704, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO A FILIAR-SE À CNM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS
LEI Nº 705 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017	LEI DO PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021	Lei nº 705, LEI PLANO PLURIANUAL 2018-2021 PDF
LEI Nº706 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017	LEI DO ORÇAMENTO 2018	Lei nº 706, LEI DO ORÇAMENTO 2018 PDF

Anexos

Leis Complementares 2017

Lei	Resumo	Arquivo
LEI COMPLEMENTAR N°. 63, DE 11 DE ABRIL DE 2017.	ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR 019 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 EA TABELA DO ARTIGO 9º DA EMENDA À LEI COMPLEMENTAR 019/2010 DE 27 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Lei Complementar nº 063, sobre incentivo ao aperfeiçoamento profissionais da administração-1
LEI COMPLEMENTAR N°. 064, DE 11 DE ABRIL DE 2017.	ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 16 DA EMENDA À LEI COMPLEMENTAR 018 DE 27 DE JULHO DE 2010 E SUA RESPECTIVA TABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Complementar nº 064, sobre incentivo ao aperfeiçoamento profissionais da educação-1
LEI COMPLEMENTAR N°. 065, DE 11 DE ABRIL DE 2017.	ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 54 DA LEI COMPLEMENTAR 020 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 E SUA RESPECTIVA TABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Lei Complementar nº 065, sobre incentivo ao aperfeiçoamento profissionais da saúde
LEI COMPLEMENTAR Nº 066, DE 10 DE MAIO DE 2017.	CRIA CARGO E VAGAS NO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 061/2016 E ALTERA OS ANEXOS IV, V, VI, IX e X DA LEI COMPLEMENTAR N°. 041/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Lei Complementar nº 066, sobre criação de cargo e vagas
LEI COMPLEMENTAR Nº 067, DE 10 DE MAIO DE 2017.	Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Córrego Fundo/MG, revogando a Lei Complementar nº 45/2014 e dá Outras Providências.	Lei Complementar nº 067, sobre nova estrutura
LEI COMPLEMENTAR N°. 068, DE 10 DE MAIO DE 2017.	ALTERA O PREÂMBULO DA LEI COMPLEMENTAR N°. 060 DE 06 DE ABRIL DE 2016 E DA LEI COMPLEMENTAR 061 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Lei Complementar nº 068, sobre alteração do preâmbulo da Lei complementar nº 060
LEI COMPLEMENTAR Nº069 DE 06 DE JULHO DE 2017.	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 067/2017 QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO/MG	Lei Complementar nº 069 de 06 de julho de 2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 067-2017
LEI COMPLEMENTAR N° 070 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR–SMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Lei Complementar nº 070, sobre a organização do PROCON MUNICIPAL-1
LEI COMPLEMENTAR Nº 071 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 260/2004 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO	Lei Complementar nº 071, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 260-2004 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO

Decretos

Portarias

Resoluções

Atas

LEI COMPLEMENTAR Nº 082 DE 04 DE MARÇO DE 2020