Legislação Municipal

“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM 2022, ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N°. 825 DE 21 DE JUNHO DE 2022.

Anexos LOA 2023

Reconhece a prática de exercícios físicos como essenciais para a população de Córrego Fundo/MG em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

“AUTORIZA O MUNICIPIO DE CÓRREGO FUNDO/MG A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICIPIO DE PAINS/MG COM O INTUITO DE UNIR ESFORÇOS PARA REALIZAR A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADA VICINAL QUE LIGA OS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ALTERA O ART. 1° DA LEI 760 DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE TRATA DA CONTRAPRESTAÇÃO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM 2021, ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO/MG EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA REMUNERAÇÃO DOS COMISSIONADOS, DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DOS TEMPORÁRIOS; REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA PREVISTO PELA LEI FEDERAL Nº 13.708/2018.”

“Altera o Art. 1º da Lei 512/2011 e o Art. 1º da Lei 521/2011 para conceder revisão no valor do Vale-Alimentação pago no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo a todos os Agentes Públicos e aos membros do Conselho Tutelar do Município e dá outras providências.”

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

“Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Córrego Fundo/MG – CACS- Fundeb e dá outras providências.”

“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO CENTRO-OESTE DE MINAS – ACCCOM, NO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Institui o Programa “Adote um Bem Público” no Municipio de Córrego Fundo/MG e dá outras providências.

“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI N°. 710/2018 QUE FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3°E 4° DA CRFB/88.”

Dispõe sobre a criação de Benefício Transitório destinado aos médicos da “Estratégia de Saúde da Família – ESF“, que estão atuando na linha de frente do combate ao Coronavírus (Covid-19) no Município de Córrego Fundo/MG, e dá outras providências.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 713/18, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PASSES ESCOLAR A ESTUDANTES MATRICULADOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR OU TÉCNICO NÍVEL MÉDIO, PÚBLICO OU PRIVADO, NOS MUNICÍPIOS DE FORMIGA/MG E ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Dispõe sobre o pagamento parcelado e cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, parcelados ou não e concede isenção de juros moratórios e multas.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências

Dispõe sobre a Nova Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Córrego Fundo/MG e dá outras Providências.

Dispõe sobre a renomeação do cargo de Diretor Administrativo e de Planejamento e altera a composição da Secretaria Municipal de Governo e Infraestrutura e Secretaria Municipal de Administração, Contabilidade e Fazenda e dá outras Providências.

Altera o inciso XI do artigo 125 da Lei Complementar n°. 021/2010, Estatuto Servidores Públicos e inciso XI do artigo 135 da Lei Complementar n°. 022/2010, Estatuto dos Profissionais da Educação e dá outras Providências.

        LEI COMPLEMENTAR Nº 082 DE 04 DE MARÇO DE 2020

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MUNICIPAL O “CONSELHO    COMUNITÁRIO DE  

SEGURANÇA PÚBLICA DE CÓRREGO FUNDO/MG-       

CONSEP”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS