Legislativo busca junto ao Ministério Público regularizar o recebimento de recursos provenientes de multas ambientais aplicadas no município.

Legislativo busca junto ao Ministério Público regularizar o recebimento de recursos provenientes de multas ambientais aplicadas no município.

   

O presidente do Legislativo municipal Diequison Cunha, esteve na tarde desta sexta dia 25 de maio no Ministério Público na cidade de Formiga para entregar um ofício e leis municipais para a comprovação da existência do fundo municipal do meio ambiente na cidade.  Após conversa realizada entre a assessora da câmara e o promotor responsável pela área ambiental, foi acordado então que deveriam encaminhar as leis para o ministério público para análise, para que, a partir de agora   estes recursos de multas impostas pelo poder judiciário em infrações ambientais cometidas por empresas ou cidadãos do município sejam transferidos para a prefeitura. Até a presente data, o recurso proveniente da aplicação das multas ambientais cometidas na cidade, eram direcionadas ao Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). Com a ação o município poderá receber estes recursos para ser investidos no meio ambiente. Para o presidente da casa esta ação foi de extrema importância uma vez que o município não estava recebendo as quantias referentes à estas infrações.

Related posts

Acessibilidade