Legislativo oferece serviço de assistência jurídica.
O Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal de Córrego Fundo/MG, foi desenvolvido para prestar assistência jurídica de forma gratuita às pessoas que, não podem pagar pelos serviços de um advogado. Os serviços jurídicos de natureza cível são prestados unicamente na área do Direito de Família. O trabalho desenvolvido pelo departamento jurídico visa assegurar ao cidadão córrego-fundense acesso à justiça, por meio do Poder Judiciário. Criando em 2017, o serviço auxilia em ações de:
• Adoção;
• Alimentos;
• Alvará judicial;
• Divórcio;
• Guarda,
• Investigação e negatória de paternidade;
• Reconhecimento de união estável e sua dissolução;
• Tutela / Curatela;
• Execução;
• Exoneração e revisional de alimentos.
Para fazer o uso dos serviços Jurídicos, o cidadão deverá apresentar, junto ao SAJ (serviço de Assistência Jurídica) o cidadão deverá apresentar comprovante de renda; comprovante de residência e cópia dos seguintes documentos:
• Carteira de Identidade;
• Comprovante de residência;
• Certidão de nascimento dos filhos;
• Certidão de casamento;
• Termo de audiência, quando necessário;
• Carteira de Trabalho;
• Título de Eleitor
Criado no segundo semestre do ano de 2017, o serviço vem atendendo toda a população e entidades como as associações municipais onde são oferecidas toda assistência jurídica. Segundo o presidente da casa Diequison Cunha, o serviço foi criado para garantir acesso à justiça a todos os cidadãos córrego-fundenses. Com isso, o trabalho visa fortalecer as associações tornando-as autossustentáveis, gerando empregos e renda acima de tudo. Assim, de acordo com o presidente, o serviço colabora em vários aspectos para o crescimento de nossa sociedade. O trabalho do CAC, visa agilizar e facilitar a vida do cidadão como um todo. O atendimento deve ser agendado e atende na sede Legislativo à rua Galeno Silva, número 146.
